O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga nesta quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, um estudo inédito sobre deficiência e desigualdades sociais no Brasil.
O levantamento tem como base de dados a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Naquele ano, havia 17,2 milhões de pessoas com dois anos ou mais com algum tipo de deficiência no país. A maior parte está concentrada na faixa etária de 60 anos ou mais (24,8%), sendo principalmente mulheres e mais pessoas pretas ou pardas. Em relação ao tipo de deficiência, a maior parte dos casos envolve os membros inferiores.
A pesquisa revela estatísticas sobre a inserção no mercado de trabalho, perfis de renda, acesso à educação e serviços de saúde, além de características sobre moradia.
Trabalho
Entre os diferentes indicadores recomendados para a avaliação da inserção populacional no mercado de trabalho destacam-se a taxa de participação e de desocupação.
A taxa de participação é calculada a partir da divisão da força de trabalho (pessoas ocupadas e pessoas desocupadas) pelo total da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais) e mostra o engajamento dessa população no mercado. Já a taxa de desocupação aponta o efeito da interação dos que buscaram uma ocupação, mas não obtiveram sucesso, permanecendo ou se tornando desocupados.
O estudo do IBGE aponta que as pessoas com deficiência com 14 anos ou mais tinham menos taxas de participação no mercado de trabalho (23,8%) e de formalização (34,3%). Entre as pessoas sem deficiência, os índices são, respectivamente, de 66,3% e 50,9%.
A desocupação nessa população também foi maior (10,3%) que entre as pessoas sem deficiência (9%). A diferença da taxa de desocupação entre pessoas com e sem deficiência é maior na população jovem. Os índices são, respectivamente, de 25,9% e 18,1%.
O análise destaca que a inserção no mercado de trabalho, sobretudo a partir de ocupações formais, é um desafio para as pessoas com deficiência.
Renda
As pessoas com deficiência recebiam dois terços do rendimento daquelas sem deficiência. Os valores são, respectivamente, de R$ 1.639,00 e R$ 2.619. Segundo o estudo, essa diferença se acentua em atividades como serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação.
Em 2019, 5,1% das pessoas com deficiência estavam abaixo da pobreza extrema (US$ 1,9 por dia). Entre as sem deficiência, esse percentual é de 5%. Nas pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza (US$ 5,5 ao dia), 18,2% tinham alguma deficiência. Entre as sem deficiência, o índice é de 22%.
A linha de US$ 1,9 por dia per capita é utilizada para medir a pobreza globalmente, conforme preconizado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enquanto a linha de US$ 5,5 por dia per capita é recomendada pelo Banco Mundial para medir a pobreza em países com renda média/alta, tais como a maior parte dos integrantes da América Latina, inclusive o Brasil.
De acordo com o estudo do IBGE, a linha de US$ 1,9 representava R$ 151 por mês por pessoa, enquanto a linha de US$ 5,5, R$ 437, em valores de 2021.
A pesquisa também mostra que as pessoas com deficiência têm menos acesso à internet (68,8%) do que as sem deficiência (86,1%). Pessoas com deficiência também têm menos acesso à rede de esgoto, água por rede geral e coleta de lixo (58,2%). Nas sem deficiência, 62,4% tinham acesso.
Educação
Além de uma violação aos direitos das pessoas com deficiência, barreiras à educação representam dificuldades para o bem-estar e qualidade de vida e podem comprometer capacidades futuras, como a inserção no mercado de trabalho, a participação política, e a vida social.
O Censo Escolar 2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que a proporção de escolas dos anos iniciais do ensino fundamental com infraestrutura adaptada para alunos com deficiência atingiu 55%. Para as escolas dos anos finais do ensino fundamental, essa proporção foi 63,8%, e, nas escolas do ensino médio, 67,4%.
O estudo aponta desigualdades regionais relevantes na distribuição territorial, sendo que apenas 33% das escolas do ensino médio de São Paulo, por exemplo, eram adaptadas, contra 96,1% em Santa Catarina, no ano de 2019.
Pessoas com alguma deficiência tinham menor taxa de frequência escolar líquida (86,6%) que as sem deficiência (96,1%). Entre pessoas com deficiência física (entre 66% e 68%) ou mais de uma deficiência (59,3%), a desigualdade é ainda maior. Em relação a escolas adaptadas, para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a taxa era de 55%; para alunos dos anos finais, a taxa é de 67,4%.
As políticas educacionais são fundamentais para melhorar a condição de acesso da população em geral e das pessoas com deficiência em particular, pontua o estudo.
Saúde
Com cerca de metade das pessoas com deficiência com 60 anos ou mais, o acesso à saúde por essa população se torna ainda mais necessário. O estudo aponta que pessoas com deficiência tinham menos acesso a plano de saúde (18%) que pessoas sem deficiência (26,7%).
A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 investigou, entre as pessoas de 2 anos ou mais de idade com alguma dificuldade em pelo menos uma de suas funções, quais delas receberam algum cuidado em reabilitação, de forma regular, nos últimos 12 meses anteriores à data da pesquisa.
Do total das pessoas com deficiência, 21,9% estiveram em reabilitação, das quais 58,1% tiveram o seu tratamento coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e 41,9%, por plano de saúde, de forma particular ou por outra modalidade.
O estudo indica que pessoas com deficiência mental ou física quanto ao uso dos membros superiores utilizaram mais esses serviços, com diferença relevante em relação à cobertura pelo SUS. No caso da deficiência mental, a saúde pública representou 65,3% dos canais de acesso. Já em relação à deficiência física quanto ao uso dos membros superiores, o índice foi de 55,6%.
A pesquisa mostrou também maior percentual de uso de serviços de reabilitação para pessoas com deficiência de cor ou raça branca (24%) em comparação com aquelas de cor ou raça preta ou parda (20,4%). Essa diferença de acesso a serviços de reabilitação se mostrou positivamente relacionada à desigualdade de acesso a tais serviços por meio de plano de saúde, particular ou outros tipos, cujos percentuais foram 54,5%, no caso do atendimento para pessoas brancas, contra 31,5%, para pessoas pretas ou pardas.
Aparelhos de auxílio, por exemplo, foram utilizados por 62,1% das pessoas com deficiência. Nesse tipo de atendimento, desigualdades sociodemográficas também se mostraram relevantes. Mais mulheres tiveram acesso a aparelhos de auxílio do que homens (67,5% contra 53,5%), assim como mais pessoas brancas do que pessoas pretas ou pardas (70,0% contra 56,2%).
Ainda em relação a atendimento, 90,6% das pessoas com deficiência consultaram médico ou dentista nos últimos 12 meses anteriores à data da pesquisa, percentual superior ao encontrado para as pessoas sem deficiência (83,9%). Essa proporção foi maior para as pessoas com deficiência em todos os grupos de idade e nos recortes por cor ou raça e sexo.
