A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo firmaram um significativo acordo de cooperação técnica, na quarta-feira (19), com o objetivo de ampliar o acesso ao programa São Paulo São Libras nas unidades judiciárias do estado. Esta iniciativa visa facilitar o atendimento à população surda.

Com esta colaboração, a Central de Interpretação de Libras estará acessível em 43 fóruns da Justiça Federal localizados nas subseções da Grande São Paulo, litoral e interior, promovendo uma comunicação mais inclusiva.

Marcos da Costa, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou a importância desta parceria ao afirmar: “Estamos dando um passo importante para garantir que pessoas surdas exerçam seus direitos de maneira plena. A justiça deve ser acessível a todos e essa parceria é essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. O São Paulo São Libras vai permitir ainda mais autonomia à comunidade surda”.

Paulo Cesar Conrado, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, complementou: “A Central de Libras é uma ferramenta fundamental de inclusão que vai atender uma demanda reprimida, principalmente no interior do estado. Agora, os fóruns da Justiça Federal poderão receber a população surda com total acessibilidade, concedendo a oportunidade de reivindicar seus direitos”.

A Central de Interpretação de Libras pode ser acessada através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store, funcionando por meio de uma plataforma online.

Sobre o Programa São Paulo São Libras

O programa São Paulo São Libras é pioneiro na promoção da acessibilidade para pessoas surdas em diversos contextos de atendimento público. Por meio de videochamadas, os servidores têm acesso a intérpretes de Libras, assegurando uma comunicação eficaz e sem barreiras. Atualmente, as 1.300 Delegacias de Polícia que oferecem atendimento ao público já utilizam esta Central.

Além disso, o programa está presente em 242 unidades do Poupatempo, 17 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs), 233 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), nas unidades funcionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nas ouvidorias dos serviços estaduais de saúde. Recentemente, a iniciativa também foi implementada durante as eleições municipais de 2024, por meio de um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Desde sua implementação em outubro de 2023, foram realizados mais de 7.700 atendimentos até 2024, representando um aumento significativo na procura – cinco vezes maior em comparação aos primeiros meses do programa. Gradualmente, a iniciativa vem sendo expandida para outros serviços públicos estaduais, visando proporcionar um atendimento acessível às mais de 590 mil pessoas com deficiência auditiva que residem nos 645 municípios do Estado de São Paulo.